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Direitos e Cuidados ao comprar um Carro Usado

Postado pela advogada Dra. Elaine Tofeti em 20 de junho de 2024

Neste artigo falarei sobre uma questão prática e relevante: o que fazer quando você compra um carro usado e ele apresenta defeitos. Quem é responsável?

1. Comprando de uma Empresa x Pessoa Física

Existem diferenças cruciais entre comprar um carro usado de uma empresa e de uma pessoa física. Comprar de uma empresa oferece mais segurança, pois a transação é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que você tem direitos garantidos, mesmo para produtos usados.

2. Garantia Legal de 90 Dias

Todo produto, incluindo carros usados, possui uma garantia legal de 90 dias. Durante esse período, qualquer defeito deve ser corrigido pela empresa. Explore todas as funcionalidades do carro nesse tempo para garantir que está tudo em ordem.

3. Defeitos Ocultos

Se um defeito oculto surgir após os 90 dias, o prazo começa a contar a partir da descoberta do problema. Defeitos ocultos são aqueles que já existiam no carro antes da venda, mas só se tornam evidentes depois. Por exemplo, um barulho no motor que aparece após algumas semanas pode ser um defeito oculto.

4. Resolução de Problemas com a Empresa

Se encontrar um defeito, entre em contato com a empresa para resolver amigavelmente. Você tem o direito de escolher entre o conserto do carro sem custo, a troca por outro carro do mesmo valor ou a devolução do valor pago. Caso a empresa se recuse a resolver, procure um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Se ainda assim não resolver, será necessário entrar na Justiça.

5. Documentação

Guarde todos os documentos que comprovem a compra e os defeitos do carro, como contratos, recibos, laudos de mecânicos e mensagens trocadas com o vendedor. Isso será essencial caso precise resolver a questão judicialmente.

6. Comprando de Pessoa Física

Ao comprar de uma pessoa física, a transação é regida pelo Código Civil, oferecendo menos proteção do que o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, você ainda pode reclamar de defeitos ocultos dentro de 180 dias a partir da descoberta do defeito. Se não conseguir resolver amigavelmente, terá que recorrer diretamente à Justiça, pois o Procon não pode intervir em transações entre pessoas físicas.

7. Vistoria Antes da Compra

Para evitar surpresas, sempre faça uma vistoria detalhada antes de fechar o negócio. Leve o veículo a um mecânico de confiança e obtenha um laudo técnico. Isso pode ajudar a identificar problemas e negociar melhor com o vendedor.

Essas dicas são essenciais para garantir uma compra segura e sem dores de cabeça. Para mais detalhes e exemplos práticos, assista ao vídeo clicando aqui.

Assista no YouTube: Quais os meus direitos ao comprar um Carro Usado?

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