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Descomplicando o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Postado pela advogada Dra. Elaine Tofeti em 25 de junho de 2024

Este artigo irá abordar tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC! Você sabe como funciona este benefício?

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial do governo destinado a ajudar pessoas idosas e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade e não conseguem se sustentar financeiramente. E já vou esclarecer uma dúvida comum: para receber o BPC, a pessoa não precisa ter contribuído para o INSS! É um direito de todo cidadão.

O que preciso para conseguir o BPC?

1- Idade ou Deficiência

  • Idade: Para idosos, a idade mínima é de 65 anos. Comprovar a idade é simples e pode ser feito apresentando documentos como certidão de nascimento, RG, CPF ou CNH.
  • Deficiência: Para pessoas com deficiência, é necessário juntar exames médicos e relatórios que demonstrem claramente a condição de saúde e suas limitações.

2- Renda Familiar

É preciso demonstrar que a condição financeira da família é insuficiente para sustentá-la. Para isso, some a renda de todos os moradores da casa e divida pelo número de pessoas. O resultado deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, que hoje é cerca de R$ 350,00.

    Pulo do Gato: Se a renda familiar for um pouco maior do que a estipulada, é possível entrar na justiça e comprovar custos adicionais com despesas básicas, como alimentação, saúde, moradia e vestuário, para justificar a necessidade do benefício.

    3- Cadastro no CadÚnico

    É essencial estar cadastrado corretamente no CadÚnico. Para isso, basta ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Outro Pulo do Gato: Mantenha o cadastro atualizado a cada 2 anos e envie os documentos atualizados no site do MeuINSS para evitar problemas.

    Dicas Rápidas

    Se outra pessoa da família já recebe o BPC, esse valor não entra na contagem da renda.

    O BPC não dá direito ao 13º salário e não é transferível em caso de falecimento do beneficiário.
    Verifique se você tem direito a outros benefícios do INSS, como aposentadoria ou pensão, que podem ser mais vantajosos.

    Essas dicas são essenciais para entender e garantir o benefício de forma correta. Para um aprofundamento maior e mais detalhes, assista ao vídeo completo no meu canal clicando aqui.

    Assista no YouTube: BPC - Benefício de Prestação Continuada

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