Neste artigo irei falar sobre indenização por danos morais em caso de restrição indevida! Ou seja, aquelas situações em que uma loja, por exemplo, inclui o nome de um cliente no SPC ou no SERASA sem que essa pessoa esteja realmente em dívida com ela. Você sabe quando a pessoa tem direito a uma indenização em casos como este?

O Que é uma Restrição Indevida?

A restrição indevida ocorre quando o nome de uma pessoa é negativado, ou seja, incluído em listas de inadimplentes, como o SPC ou o SERASA, sem que haja um motivo legítimo para isso. Esse tipo de situação pode causar grande constrangimento e prejuízo moral.

Por Que Isso é Tão Sério?

A inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes pode prejudicar a pessoa de várias maneiras: ela pode ser impedida de obter crédito, sofrer humilhação ao ser informada da restrição e até mesmo ter sua reputação manchada perante terceiros.

Direito à Indenização

Quem passa por uma situação dessas tem direito a buscar indenização por danos morais. Isso significa que a pessoa lesada pode entrar com uma ação judicial para ser compensada pelo constrangimento e os transtornos sofridos.

Como Conseguir a Indenização?

Para conseguir a indenização, é preciso comprovar que houve uma restrição indevida. O primeiro passo é comprovar estar realmente negativado, através de documentos ou provas que demonstrem a negativação. O segundo passo é comprovar que a dívida não existia ou já havia sido quitada.

Além disso, testemunhas, conversas de WhatsApp, e-mails e qualquer outro tipo de evidência que mostre o erro da restrição podem ser essenciais para o processo.

Quanto Pode Ser a Indenização?

A justiça concede indenizações que podem variar bastante de valor. A indenização será dada como forma de tentar compensar o abalo moral sofrido. Quanto mais grave o abalo moral, maior será a indenização, não tendo um valor mínimo ou máximo fixo. Tudo dependerá do entendimento do juiz.

Como agir ao ser Negativado Indevidamente

Se você descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, o primeiro passo é entrar em contato imediatamente com a empresa responsável e solicitar a retirada da restrição. Realize esse contato por canais que fiquem registrados, como e-mails, WhatsApp, e caso faça isso por telefone, anote o número de protocolo e de preferência grave sua ligação.

Se essa tentativa amigável não resolver o problema, junte as provas dessa tentativa no processo, isso poderá aumentar o valor da indenização.

Quando o Dano Moral não é considerado

Caso a pessoa tenha outras restrições em seu nome, e essas outras restrições realmente estejam corretas, o juiz fará a empresa tirar a restrição indevida, mas não dará indenização, pois a razão da indenização é preservar a honra da pessoa, e se ela já tem dívidas, seu nome já está sujo, então essa restrição indevida não prejudicou sua honra.

Para mais detalhes e exemplos práticos, não deixe de assistir ao meu vídeo sobre indenização por danos morais em caso de restrição indevida clicando aqui.

Assista no YouTube: Descomplicando a Indenização por Restrição Indevida